Termos de Uso

Este documento é parte integrante de um conjunto de ações que a comissão organizadora da "Gincana do Milênio" estabeleceu sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo participante assume ao acessar o www./minas, sendo regido pelas condições abaixo transcritas e demais regulamentos disponibilizados no site.

Definições
Acesso ao conteúdo
Uso do conteúdo disponível na "Gincana do Milênio"
Registro do Participante
Política de Privacidade
Responsabilidades
Das Proibições
Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
Disposições Finais

1. Definições

Classificam-se como internautas todas as pessoas que de alguma forma acessam o Portal www./minas, participantes da "Gincana do Milênio" ou não.

Classificam-se como participantes todos aqueles que se cadastram nesta gincana e recebem uma identificação individual e exclusiva. O participante estará, inscrito em uma equipe, e competirá em todas as fases da gincana.

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2. Acesso ao conteúdo

O conteúdo é dividido entre conteúdo disponível, que será composto por aquele aberto e disponibilizado a todos os visitantes do Portal e em conteúdo restrito, exclusivo para alunos, professores e escolas devidamente cadastradas para participar das atividades desenvolvidas em prol da "Gincana do Milênio" cujo acesso será dado após procedimento de login.
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3. Uso do conteúdo disponível na "Gincana do Milênio"

É expressamente proibida a comercialização de qualquer idéia disponível no conteúdo disponibilizado pelo Portal da "Gincana do Milênio" de forma integral ou parcial, bem como é expressamente proibida a reprodução ou retransmissão do conteúdo por qualquer pessoa física ou jurídica, através de qualquer meio.
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4. Registro de Participante

O registro é necessário para participação nas competições propostas. O cadastro é gratuito, pessoal e intransferível, devendo ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário existente na página inscrições, tem duração enquanto perdurar a Gincana, podendo ser alterado pelo respectivo Professor-coordenador.

As condições para inscrever-se como participante estão descritas no Regulamento da Gincana do Milênio. Os dados pessoais informados pelo participante no ato do registro somente serão divulgados em conformidade com a Política de Privacidade.
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5. Política de Privacidade

A Política de Privacidade define o tratamento que a "Gincana do Milênio" dá às informações pessoais dos usuários que participam da competição proposta e está disponível na página Política de Privacidade.
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6. Responsabilidades

O participante é responsável por todos os equipamentos e programas de computador para a participação da competição, assim como pelas despesas de acesso à internet (acesso discado, banda larga, etc) e também pelos danos que possam ocorrer ao seu equipamento, decorrentes da má utilização de qualquer software ou hardware ou por falhas técnicas ocorridas em seu provedor de acesso à internet.

A "Gincana do Milênio" não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados à equipe inscrita pela falta de acesso dos participantes a computadores com acesso à internet. A responsabilidade de acesso é do participante e ele deverá estar ciente no ato de sua inscrição na Gincana que a pontuação será unicamente oriunda da execução de tarefas, conforme o Regulamento da Gincana do Milênio.

É responsabilidade do participante ler o Regulamento, a Política de Privacidade e este Termo de Uso antes de efetuar sua inscrição, e só fazê-la estando de acordo com o termos aqui descritos.

A "Gincana do Milênio" não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por quaisquer danos e/ou prejuízos causados pela utilização dos arquivos disponíveis para download no Portal, inclusive danos causados por vírus de computador ou equivalentes. Também não é responsabilidade da "Gincana do Milênio" responder pelo mau funcionamento do sistema acessado em condições distintas das especificadas nos “Requisitos Mínimos” de utilização presente no Regulamento da Gincana e no Portal.

Não fazem parte dos serviços, gratuitos ou não, os serviços de assistência técnica de qualquer espécie.

O participante se compromete a informar todos os dados pessoais corretos e atualizados solicitados no ato do registro, para a devida participação na Gincana. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o participante estará sujeito à desclassificação.

A senha para acesso ao conteúdo é de uso pessoal e o participante obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o participante se compromete a comunicar imediatamente a equipe técnica da "Gincana do Milênio" para que se proceda a alteração da senha. O participante é o responsável por quaisquer danos ou prejuízos que o uso indevido da senha venha a ocasionar em razão de sua negligência..
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7. Das proibições

Aos internautas da "Gincana do Milênio" é terminante proibido:

Utilizar o Portal da "Gincana do Milênio" com qualquer propósito criminoso ou ilegal;
Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;
Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral, bons costumes e que contrariem a ordem pública;
Cadastrar-se com informações falsas ou de propriedade de terceiros;
Violar a privacidade de outros participantes;
Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário, da "Gincana do Milênio" ou no Portal;
Utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos.

O participante que violar o presente Termo de Uso será notificado de sua exclusão da Gincana e de sua respectiva Equipe Participante da "Gincana do Milênio", sem prejuízo das responsabilidades legais que tais infrações venham a dar causa.
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8. Direitos autorais e propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado neste Portal está regido pelas Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual vigentes no Brasil.

Todas as marcas, símbolos, logotipos ou softwares citados na página da "Gincana do Milênio" são de propriedade de seus respectivos titulares e têm a proteção da Lei de Propriedade Intelectual.

Todo conteúdo, textos ou informações que o internauta envie ou torne disponível para publicação no Portal da "Gincana do Milênio" serão de propriedade e responsabilidade do mesmo.

Fica, desde já, autorizada a divulgação gratuita por parte da "Gincana do Milênio" de quaisquer conteúdos disponibilizados no website, mediante citação do respectivo autor, quando identificado.

As notícias publicadas na seção "Notícias" quando extraídas de outras fontes que não nosso site ou nossa produção, estarão devidamente referenciadas..
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9. Disposições Finais

A "Gincana do Milênio" não envia ao participante nenhum tipo de mensagem que não seja exclusivamente resultante da comunicação relacionados à competição proposta.
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre este Termo de Uso, envie email para a equipe da Gincana do Milênio.

Florianópolis, agosto de 2007. Comissão Organizadora, Gincana do Milênio
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